SisGen - Informações

Acesso ao SisGen

Manual SisGen

Cartilha para a academia - Legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios

Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016 - Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético

Portaria nº 378, de 1º de outubro de 2018

Resoluções do CGen

Orientações Técnicas do CGen

Instrução Normativa nº 19, de 16 de abril de 2018 - Espécies animais introduzidas no Território Nacional

Instrução Normativa n° 23, de 14 de junho de 2017 - Tornar pública a lista de referência de espécies vegetais domesticadas (Obs: em atualização tendo em vista consulta pública da portaria 221 do MAPA)

Portaria nº 2 da SecEx/CGen, de 1º de outubro 2018 - Disponibiliza os documentos de que trata a Resolução CGen nº 09, de 20 de março de 2018

Planilhas Anexo da Portaria nº 2 da SecEx/CGen, de 1º de outubro de 2018

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