SisGen – Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético

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Manual SisGen

Termo de Compromisso

Prazos relacionados à Regularização

DECRETO Nº 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético

PORTARIA Nº 378, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018

Resoluções 5, 6, 7, 8, 10 e 11/2018 - Normas do CGEN

Orientação técnica 4 - Esclarece sobre a forma de cumprimento da obrigação de adequação de atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado de que trata o art. 37 da Lei nº 13.123, de 2015

Orientação técnica 5 - Esclarece sobre a "data da disponibilização do cadastro pelo CGen" para fins de aplicação do disposto nos artigos 36, 37 e 38 da Lei nº 13.123, de 2015, e nos arts. 103, 104 e 118 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 2018 - Espécies animais introduzidas no Território Nacional

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 23, DE 14 DE JUNHO DE 2017 - Tornar pública a lista de referência de espécies vegetais domesticadas (Obs: em atualização tendo em vista consulta pública da portaria 221 do MAPA)

Apresentação: Os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de P&D&I (Aline Morais / UEFS 09-10-2018)

Apresentação: Os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de P&D&I (Aline Morais / UEFS 28-06-2018)

Apresentação – Os Impactos da Lei da Biodiversidade nas Atividade de P&D e o SisGen na prática (Manuela da Silva – FIOCRUZ, 14/03-2018)

Apresentação – Procedimentos institucionais para atendimento ao novo marco legal de acesso ao patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado (Aline Morais – FIOCRUZ, 14/03/2018)

PRAZO LIMITE PARA CADASTRAMENTO NO SISGEN 06/11/18

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